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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:00
Turma decide que empresa não poderia ser representada em audiência por contadora
Turma entendeu que o preposto que represente a empresa na audiência deve ser necessariamente empregado desta
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2014 - 11:10
Direito civil e empresarial. Recuperação judicial.
Efeitos sobre terceiros coobrigados. Extincao da execução.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 14:05
Empregada da C&A Modas é enquadrada na categoria dos bancários
É bancária, e não comerciária, a trabalhadora que atua oferecendo empréstimos, cartões de crédito, seguros e investimentos ao público, ainda que prestando serviços dentro de uma loja de departamentos
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 10:10
Condição mais benéfica prevalece sobre previsto em norma coletiva
A relatora deu razão ao gerente de uma empresa que foi dispensado imotivadamente, mas não recebeu o adicional que a norma previa
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 12:39
Benefício de pensão não se aplica a maior de idade com renda
A obrigação de honrar o pagamento de pensão alimentícia cessa quando o beneficiário já é maior de idade e não depende da verba para manter sua própria subsistência, ainda que apresente como argumento a necessidade de arcar com despesas de um familiar portador de enfermidade grave.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 16:15
INSS é condenado por dever parcelas a beneficiária falecida
Benefício foi suspenso unicamente pela constatação de que a renda per capita da família havia aumentado
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 10:05
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Jurisprudência » Penal Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 16:51
Justiça gratuita. Benefício indeferido. Irresignação recursal
Hipossuficiência. Conjunto probatório que marcha contrariamente à carência econômica sustentada. Decisão mantida
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 15:45
Negada justiça gratuita a quem obtém empréstimo com prestações acima de mil reais
Autor de recurso contra o Bradesco não conseguiu comprovar seu estado de pobreza
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 14:20
Reclamante com salário superior a R$ 5 mil não conquista direito a assistência judiciária gratuita
Com os holerites do reclamante, foi comprovada sua condição financeira para arcar com os custos processuais
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2007 - 10:02
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Março de 2015 - 14:51
Ação de indenização por desapropriação indireta
Pessoas jurídicas. Entidades de assistência social sem fins lucrativos. Denegação. Prova
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Julho de 2012 - 13:05
Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Administrativo e processual civil. Submissão dos agentes políticos à lei n. 8.429/1992.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 14:05
Paciente ex-policial militar do estado do Maranhão. Paciente cujo mister tinha por finalidade garantir a segurança de todos os cidadãos.
Pronúncia pela prática, durante o trabalho, dos crimes de homicídio qualificado, cárcere privado e ocultação de cadáver, cometidos contra vítima que seria traficante de drogas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Junho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação rescisória. Ausência de depósito prévio. Lei nº 11.495/2007.
Recurso ordinário a que se nega provimento.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 09:44
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 24 de Maio de 2012 - 11:35
Percepção de salário superior a 10 salários minímos.
Justiça gratuita.